CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NEGOCIAL 2023-2024
A Contribuição Assistencial Negocial tem caráter compulsório e é extensiva a todos os integrantes da categoria econômica – associados ou não. Fixada pela assembleia virtual da categoria realizada no dia 27/07/2023 devidamente convocada através da publicação de edital no Edital Jornal Dhoje de São Jose do Rio Preto, em 20/07/2023- , página A6 e no site www.scvriopreto.com.br, destina-se ao custeio dos serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria, principalmente à celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho ou participação em processos de dissídio coletivo. (ATA DE APROVAÇÃO À DISPOSIÇÃO NO SETOR ADM.)
Para recolhimento utilize a tabela abaixo:
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TABELA EXERCÍCIO 2023-2024 |
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| MICROEMPRESA | 442,00 |
| EMPRESA DE PEQUENO PORTE | 882,00 |
| DEMAIS EMPRESAS | 1.806,00 |
| MICROEMPRESA ENQUADRADA NO REPIS | 354,00 |
| EMPRESA DE PEQUENO PORTE ENQUADRADA NO REPIS | 733,00 |
| Integrantes da categoria de feirantes e vendedores ambulantes inscritos somente na prefeitura | 161,00 |
| MEI | ISENTO |
| Após vencimento será acrescido da multa de 2% além de juros de mora de 1% ao mês | |
