A Contribuição Assistencial Negocial tem caráter compulsório e é extensiva a todos os integrantes da categoria econômica – associados ou não. Fixada pela assembleia virtual da categoria realizada no dia 20/08/2024 devidamente convocada através da publicação de edital no Edital Jornal Dhoje de São Jose do Rio Preto, em 13/08/2024 – , página A2 e no site www.scvriopreto.com.br, destina-se ao custeio dos serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria, principalmente à celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho ou participação em processos de dissídio coletivo. (ATA DE APROVAÇÃO À DISPOSIÇÃO NO SETOR ADM.)
Para recolhimento utilize a tabela abaixo:
| TABELA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NEGOCIAL PATRONAL EXERCÍCIO 2024/2025 | |
| MICROEMPRESA | 460,00 |
| EMPRESA DE PEQUENO PORTE | 918,00 |
| DEMAIS EMPRESAS | 1.879,00 |
| MICROEMPRESA ENQUADRADA NO REPIS | 368,00 |
| EMPRESA DE PEQUENO PORTE ENQUADRADA NO REPIS | 763,00 |
| Integrantes da categoria de feirantes e vendedores ambulantes inscritos somente na prefeitura | 168,00 |
| MEI | ISENTO |
| Após vencimento será acrescido da multa de 2% além de juros de mora de 1% ao mês | |