A FecomercioSP e os sindicados a ela filiados, incluindo o SINCOMERCIO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO criticaram a nova Lei do Licenciamento Ambiental, aprovada pela Câmara dos Deputados. Em seu posicionamento, destacaram que a substituição da análise técnica reduz o controle público e aumenta os riscos de degradação ambiental e judicialização. As alterações ampliam ainda o rol de atividades que poderão ser dispensadas de licenciamento. O texto segue agora para a sanção presidencial, cabendo ao Executivo federal sancionar ou vetar total ou parcialmente.
O texto amplia o rol de atividades que poderão ser dispensadas de licenciamento, incluindo grandes empreendimentos, como obras de infraestrutura de médio porte e linhas de transmissão elétrica. Segundo a Entidade, a maioria das mudanças propostas pelo Senado Federal e ratificadas pela Câmara não foi amplamente discutida com a sociedade, representando um retrocesso para o desenvolvimento sustentável e para a implementação do Plano de Transformação Ecológica do País. Além disso, a medida pode intensificar as consequências ambientais severas que já afetam a sociedade diante da emergência climática.
O processo de licenciamento não pode ser tratado como um entrave ao desenvolvimento, mas como um instrumento de gestão de riscos, prevenção de conflitos e garantia de sustentabilidade em médio e longo prazos. A aprovação do projeto representa uma flexibilização desequilibrada: ainda que possa gerar ganhos imediatos ao setor produtivo, tende a acarretar custos socioambientais expressivos à sociedade no futuro.
FONTE: https://fecomercio.com.br/noticia/novo-projeto-de-licenciamento-ambiental-pode-intensificar-emergencia-climatica-e-inseguranca-juridica-1?utm_campaign=Report+semanal+-+DE+16+A+22+DE+JULHO&utm_content=Novo+projeto+de+licenciamento+ambiental+pode+intensificar+emerg%C3%AAncia+clim%C3%A1tica+e+inseguran%C3%A7a+jur%C3%ADdica&utm_medium=email&utm_source=dinamize&utm_term=Report+semanal+-+DE+16+A+22+DE+JULHO
