ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE EMPRÉSTIMOS DO PRONAMPE PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
A Medida Provisória que ampliava as condições de concessão de créditos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) especificamente para a Região Metropolitana de São Paulo teve seu prazo de vigência encerrado. A iniciativa visava mitigar os impactos econômicos regionais, oferecendo condições facilitadas de acesso ao crédito para os pequenos empreendimentos que tiveram prejuízo causados pelo apagão na cidade em 11 de outubro do ano passado.
O apagão em São Paulo gerou prejuízos grandes para o setor de comércio e serviços, num cenário onde empresas já vinham enfrentando pressão de custos em suas operações. Segundo os cálculos da FecomercioSP, as perdas brutas para o setor chegam a 1,65 bilhão. Os números da entidade mostram que somente o varejo paulistano teve prejuízos de pelo menos R$536 milhões nos dias que parte do comércio ficou sem funcionar.
Para a FecomercioSP O encerramento da MP representa um retrocesso no acesso facilitado ao crédito para as empresas da Região Metropolitana de São Paulo. As pequenas e médias empresas (PMEs), normalmente, precisam de mais tempo para transformar investimento em receita recorrente. Um prazo mais alongado da MP melhoraria o fluxo de caixa das empresas e diminuiria o endividamento das mesmas. A ausência de uma política diferenciada pode comprometer a continuidade de pequenos negócios e a geração de empregos. Urge a construção de alternativas legislativas e institucionais que assegurem a continuidade do apoio às PMEs paulistas.
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