Informamos que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 007/2025 visando colher subsídios para o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura, desde janeiro de 2024, do mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores do Grupo A (média e alta tensão), os quais estão aptos a migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Clique aqui para ter acesso às minutas de resolução e de manuais que estão sendo discutidas:
- Minuta de Resolução que Aprimora a Resolução Normativa nº 1.000/2021 em função da abertura de mercado para consumidores do Grupo A, e dá outras providências.
- Minuta de Resolução que dispõe sobre a implementação do Open Energy.
- Manual de Instruções do Open Energy.
- Procedimentos de Comercialização – Módulo 1:
- Submódulo 1.6 – Comercialização varejista.
- Submódulo 1.8 – Comercialização varejista – modelo simplificado.
As contribuições devem ser feitas em formato word, utilizando o “Modelo para envio de contribuições” disponível também no link acima e encaminhadas por e-mail para o endereço “cp007_2025@aneel.gov.br” até o dia 22/04/2025.
Em relação às empresas de comércio e serviços, as adequações das regras do mercado livre são necessárias para evitar dificuldades que podem estar surgindo com a chegada das empresas de média tensão a este mercado.
Assim, ressaltamos a importância da participação do Sindicato nessa consulta pública e solicitamos a gentileza do compartilhamento desse informativo com as empresas da sua base de representação.
Em complemento, caso prefira, compartilhe suas contribuições conosco até o dia 17/04, a fim de somar às contribuições em elaboração pela assessoria.
Permanecemos à disposição e agradecemos.
Atenciosamente,
FONTE:
FECOMERCIO SP.